REGULAMENTO 
DO ESTATUTO, DA CATEGORIA, DA INSCRIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS 
JOGADORES 



CAPÍTULO I 
PARTE GERAL 

Artigo 1º 
Norma Habilitante 
O presente regulamento é adotado ao abrigo do disposto na alínea a) do nº2 do Artigo 41º do 
Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de 
Dezembro. 

Artigo 2º 
Objeto 
O presente regulamento estabelece as normas relativas ao estatuto e categoria do jogador, à sua 
qualificação para participar em provas ou competições oficiais e o regime aplicável à inscrição e 
transferência de jogadores entre clubes. 

Artigo 3º 
Âmbito 
O presente regulamento é aplicável a todos os jogadores e clubes ou SADs filiados na FPF, LPFP e 
Associações de Futebol Distritais ou Regionais.

1. O jogador tem de estar inscrito na Federação Portuguesa de Futebol para poder exercer a sua 
atividade a favor de um clube ou de uma SAD. 
2. A inscrição de um jogador na Federação Portuguesa de Futebol implica aceitação e obriga ao 
cumprimento das normas constantes dos estatutos da FPF e da regulamentação desportiva nacional e 
internacional. 
3. O jogador pode ser inscrito por um clube ou SAD de cada vez. 
4. O jogador pode ser inscrito por um máximo de três clubes ou SAD`s em cada época desportiva 
podendo neste período participar em jogos oficiais, alternando entre os dois clubes ao longo da época, não podendo saindo no mercado de transferência e assim jogar PELOS DOIS CLUBES AO MESMO TEMPO.

.l. FDGP EU MANDO